Requisitos e Obrigações Anuais da sua LLC (Não Residentes)
O que uma LLC de propriedade estrangeira precisa apresentar todo ano: Formulário 5472 + 1120 pro forma ao IRS, relatório anual do estado e o relatório BOI. Prazos, multas e como cumprir.
Ter uma LLC nos EUA traz obrigações que se repetem todo ano, e este é o ponto mais importante: elas existem mesmo que você não tenha imposto a pagar. Muitos proprietários não residentes acham que, por não dever imposto, não há nada a apresentar. É um erro caro. Estas são as suas obrigações reais.
1. Formulário 5472 + 1120 Pro Forma (IRS)
Toda LLC de sócio único de propriedade estrangeira (tratada como entidade ignorada, "disregarded entity") precisa apresentar todo ano o Formulário 5472 acompanhado de um Formulário 1120 pro forma. Serve para informar ao IRS as operações entre você e a sua empresa (aportes de capital, retiradas, empréstimos, etc.).
- Prazo: normalmente 15 de abril do ano seguinte (15 de junho se a empresa não tem escritório nos EUA, mas convém mirar a data de abril).
- Multa por não apresentar: US$ 25.000 de início, e pode aumentar. Não é uma sanção simbólica.
- Vale mesmo que a LLC não tenha tido atividade nem renda.
Explicamos o formulário em detalhe no guia do Formulário 5472 (serviço).
2. Relatório Anual do Estado
Cada estado exige um relatório anual (annual report) para manter a sua LLC ativa e em dia, normalmente com uma pequena taxa. O valor e a data dependem do estado:
- Wyoming: cerca de US$ 50 por ano.
- Novo México: sem relatório anual (uma das suas vantagens).
- Delaware: US$ 300 de "franchise tax" por ano.
Não apresentar no prazo gera acréscimos e, se persistir, a dissolução administrativa da empresa.
3. Relatório BOI (Beneficial Ownership Information)
A partir da Corporate Transparency Act, muitas empresas precisam informar os seus titulares reais (beneficial owners) ao FinCEN. As regras e o alcance para empresas de propriedade estrangeira mudaram várias vezes, então vale verificar a sua situação atual. Você tem o contexto completo no guia da Corporate Transparency Act.
E a Contabilidade?
Manter a contabilidade não é legalmente obrigatório para uma LLC de sócio único, mas é muito recomendável: facilita preparar o Formulário 5472 (que exige reportar as transações com a empresa) e dá visibilidade clara sobre as finanças do negócio.
Resumo: o seu Calendário Anual
- Durante o ano: mantenha um registro de aportes, retiradas e transações.
- 15 de abril: apresente o Formulário 5472 + 1120 pro forma ao IRS.
- Data do seu estado: apresente o relatório anual e pague a taxa.
- Conforme o caso: mantenha em dia o seu relatório BOI junto ao FinCEN.
Quer que a Gente Cuide por Você?
Cuidamos das suas declarações e do cumprimento anual para que nenhum prazo passe nem você arrisque uma multa de US$ 25.000. Se você ainda está montando a estrutura, comece pelo guia completo da LLC para não residentes.
Written by Chris Natterer
Sou Chris Natterer. Desde 2016 vivo de forma independente de localização e ajudo empreendedores internacionais a abrir e administrar empresas nos Estados Unidos.